Documento oficial
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Leilucro (o "Aplicativo", "Plataforma" ou "Serviço") trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara que leu e compreendeu as condições aqui descritas.
1. Controlador dos dados
O controlador é Leilucro Desenvolvimento de Software Não Customizável LTDA, CNPJ 68.313.446/0001-00. Contato para assuntos de privacidade: contato@leilucro.com.br.
2. Dados que coletamos
a) Dados fornecidos por você:
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha e, se aplicável, CPF/CNPJ e razão social.
- Pagamento: dados necessários à cobrança processados pelo gateway (não armazenamos o número completo do cartão).
- Conteúdo inserido: informações de imóveis, valores, custos, débitos, análises, anúncios, imagens e dados de sócios/convidados que você optar por cadastrar.
b) Dados coletados automaticamente:
- dados de acesso e navegação: endereço IP, data e hora, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, registros (logs) de acesso a aplicações (obrigatórios pelo Marco Civil da Internet) e cookies.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados para:
- criar e gerenciar sua conta e autenticar o acesso;
- prover as funcionalidades contratadas (análises, armazenamento, compartilhamento, etc.);
- processar assinaturas, cobranças e prevenir fraudes;
- prestar suporte e nos comunicar com você;
- garantir segurança e cumprir obrigações legais e regulatórias;
- aprimorar o Serviço (métricas e estatísticas, preferencialmente de forma agregada/anonimizada);
- enviar comunicações de marketing, somente mediante seu consentimento.
4. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
Tratamos dados com fundamento em:
- execução de contrato (prestação do Serviço e cobrança);
- cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: guarda de logs, obrigações fiscais);
- legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes, melhoria do Serviço), sempre respeitados seus direitos;
- consentimento (ex.: marketing), que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com:
- operadores/prestadores que viabilizam o Serviço (hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, e-mail, analytics, suporte), obrigados contratualmente a proteger os dados;
- sócios/convidados que você mesmo escolher, por meio da função de compartilhamento;
- autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício de direitos;
- terceiros em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), mantida a proteção dos dados.
6. Transferência internacional
Caso utilizemos provedores localizados no exterior (ex.: servidores de nuvem), a transferência observará as salvaguardas da LGPD (art. 33), como garantias contratuais de proteção adequada.
7. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento, segurança e métricas.
7.1. Banner de cookies. No primeiro acesso, a Plataforma exibe um banner de gerenciamento de cookies que permite ao Usuário aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da Plataforma são utilizados independentemente de consentimento, por serem indispensáveis à prestação do Serviço. Você também pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades. As preferências de cookies podem ser revistas a qualquer momento por meio do banner ou do painel de configurações de privacidade.
8. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento (ex.: criptografia, controle de acesso, backups). Nenhum sistema é 100% seguro.
8.1. Comunicação de incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), envidando esforços para fazê-lo no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, ressalvados os prazos diversos previstos em legislação específica. A comunicação conterá, no mínimo, as informações exigidas pela legislação aplicável, e a Empresa manterá registro dos incidentes pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
9. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais:
- dados cadastrais e de conta: enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento;
- logs de acesso a aplicações: pelo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- dados fiscais/financeiros: pelos prazos exigidos pela legislação (em regra, até 5 anos ou mais).
Encerrados os prazos e finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@leilucro.com.br. Poderemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Encarregado(a): Leilucro — Contato: contato@leilucro.com.br.
12. Dados de crianças e adolescentes
O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. A versão vigente é sempre a publicada na Plataforma, com a data indicada no topo.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre privacidade:
- E-mail: contato@leilucro.com.br
- Empresa: Leilucro Desenvolvimento de Software Não Customizável LTDA — CNPJ 68.313.446/0001-00
15. Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.